A Escola Superior Regional da Magistratura (ERSUMA) da Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA) organiza de 5 à 9 de Dezembro de 2016 na sua sede em Porto-Novo no Benin, uma sessão de formação sob o tema “A constituição e o contencioso das garantias e outras garantias no espaço OHADA”.

Organizado com o financiamento do Grupo do Banco Mundial, nmeadamente do Projecto de Melhoria do Clima dos Investimentos (PACI), esta formação visa especificamente:

• Reexaminar as principais inovações da reforma das garantias OHADA;
• Explorar e especificar como devem ser formalizadas as garantias;
• Fazer uma retrospectiva sobre a jurisprudência geral sobre as garantias;
• Fazer um ponto de situação sobre o contencioso relacionado com a garantia OHADA nomeadamente o ligado com o AUPSCVE (Acto Uniforme sobre a Organização dos Processos Simplificados de Cobrança e Vias de Execução) e a penhora de contas bancárias;
• Desenvolver a problemática dos créditos impenhoráveis cujo montante é depositado na conta penhorada;
• Analisar os incidentes da penhora das contas bancárias e o pagamento pelo terceiro arrestado;
• Dar as dicas para melhorar a eficiência das garantias facilitando a cobrança dos créditos que elas garantem.

Esta formação contará essencialmente com a participação de Magistrados, Advogados; Notários; Escrivães e Oficiais de justiça dos 17 Estados membros da OHADA para um total de oitenta e cinco (85) participantes à razão de cinco (05) por Estado-Membro.

Ela também está aberta à participações à titulo privado ou seja qualquer pessoa interessada paga a sua formação), em conformidade com as directrizes do Conselho de estabelecimento e do Conselho de administarção da ERSUMA. As condições particulares de participação serão especificadas no site da OHADA www.ohada.org ou à pedido do interessado através do endereço ersuma@ohada.org.

A formação será asseguragda por dois formadores da ERSUMA.

O Diretor Geral da ERSUMA aproveita esta oportunidade para agradecer ao Grupo do Banco Mundial pelo apoio financeiro.

Para mais informações ou para se inscrever à título privado (pagando o interessado), por favor escreva para o endereço ersuma@ohada.org.

O Diretor Geral da ERSUMA a.i.,
Dr. Medard Désiré BACKIDI

http://www.ohada.org/index.php/pt/actualite-pt/dernieres-nouvelles-pt/1834-formacao-sob-o-tema-a-constituicao-e-o-contencioso-das-garantias-e-outras-garantias-no-espaco-ohada?acm=887_46