ERSUMA, Porto Novo, 27 de Março de 2017

A sala polivalente da Escola Regional Superior da Magistratura (ERSUMA), localizada em Porto-Novo, capital da República do Benin, acolhe desde esta manhã uma sessão de formação sobre “prática dos processos simplificados de cobrança e vias de execução” no espaço OHADA.

Organizada à pedido e com financiamento dos Oficiais (Funcionários) de Justiça da Câmara Departamental de Brazzaville, República do Congo, esta sessão de formação regrupa 25 participantes. Além dos 22 oficiais de justiça congolêses, a ERSUMA, no quadro da sua política de integração e cooperação interprofissional, convidou três oficiais de justiça da República da Bénin convista à colocá-los em contato com os seus homólogos do Congo.

Durante cinco dias, os participantes revisitarão os fundamentos do AUPSRVE, a tipologia, as condições, efeitos e incidentes dos processos simplificados de cobrança e vias de execução. A actual sessão de formação será sobretudo uma ocasião para identificar as dificuldades na aplicação do AUPSRVE, encontrar soluções e, se necessário, propôr orientações para a melhoria do sistema de forma positiva na consecução dos objectivos da OHADA. Assim, serão, entre outros, abordados a oposição, o destino das vias de execução em processo colectivos, as incidências do pacto comissório sobre os processos de execução, a prática de apreensões provisórias, dos outros arrestos de bens móveis e os arrestos de bens imóveis.

A sessão será marcada por apresentações práticas, de partilhas de expériências e de trabalhos em grupos (ateliers) para uma melhor compreensão da prática profissional dos oficiais de justiça, do estado da jurisprudência das jurisdições nacionais e do CCJA, bem como as precauções necessárias na aplicação do Acto Uniforme relativo à organização de processos simplificados de cobrança e vias de execução.

A cerimônia de abertura conheceu dois discursos. Em primeiro lugar, o Sr. Ange-Anicet MATONDO GOMA, o Presidente da Câmara Departamental dos Oficiais de Justiça de Brazzaville interveio para agradecer às autoridades da ERSUMA pela hospitalidade e diligência na organização da sessão e lembrar as suas expectativas. Em seguida, o Prof Mayatta Ndiaye MBAYE, Director Geral da ERSUMA pronunciou um discurso de boas-vindas e abriu a sessão de formação. No seu discurso, ele insistiu particularmente na apresentação da ERSUMA que é uma instituição da OHADA encarregue não apenas de formação e reforço de capacidade dos magistrados, auxiliares de justiça e outros profissionais do dreito, mas igualmente de pesquisa, de documentação, de consulta em Direito dos negócios OHADA e outros direitos comunitários africanos./-

O Director Geral da ERSUMA
Prof. Mayatta Ndiaye MBAYE

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