O Tribunal Comum de Justiça e Arbitragem (CCJA) da OHADA acaba de publicar, com o apoio financeiro do Grupo do Banco Mundial, uma coleção de textos comuns em matérias contenciosa e consultiva.

Além do Tratado constitutivo da OHADA, o leitor encontrará na coleção textos tão variados quanto o Regulamento Processual do CCJA, o Regulamento Interno do Tribunal em matérias contenciosa e consultiva, convista o Despacho que fixa as datas de audiência, a Decisão de fixação das tarifas dos actos de Secretaria do CCJA, ou ainda a Decisão sobre a remuneração, as despesas de viagem e de subsistência de Advogados. Estes numerosos textos são completados por análise estatística das actividades do CCJA, de 04 de Abril de 1997 à 31 de Dezembro de 2016.

Disponível para distribuição gratuita na sede do CCJA, o Manual dos textos usuais é livremente acssível, baixando (download) em linha e em breve estará disponível em Inglês e Português.

Manual dos textos comuns (usuais) do CCJA

O Secretário Permanente,
Professor Dorothé C. SOSSA
www.ohada.org