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Novo livro sobre o Direito da OHADA, intitulado OHADA: Tratado, Regulamentos e Actos Uniformes

  • 11/12/2008
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Tratado, Regulamentos e Actos UniformesTemos o prazer de informar que a Editora Almedina - Coimbra acaba de publicar um novo livro sobre o Direito da OHADA, intitulado « OHADA: Tratado, Regulamentos e Actos Uniformes ». O livro é coordenado pelo Professor M. Januário da Costa Gomes e pelo Mestre Rui Ataíde, ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo a respectiva publicação sido promovida pelo Instituto de Cooperação Jurídica desta Faculdade. O livro constitui uma compilação das traduções para a língua portuguesa dos documentos da OHADA que revestem maior interesse: O Tratado, os Regulamentos e os Actos Uniformes. Embora a OHADA, dentro dos países africanos de expressão oficial portuguesa, esteja, no momento actual, limitada à Guiné-Bissau e (embora o respectivo processo ainda esteja in itinere) a São Tomé e Príncipe, os Coordenadores da obra acentuam a importância do Direito da OHADA no processo de harmonização do Direito dos Negócios em África bem o facto de o mesmo ser merecedor de consideração e estudo à escala global. O livro revela-se de particular importância para o processo de sensibilização e abertura dos países lusófonos ao Direito da OHADA. A UNIDA adquiriu um número significativo de exemplares desta publicação, no âmbito dos seus esforços em ordem à implementação do Direito da OHADA nos países africanos de expressão oficial portuguesa. A obra pode ser adquirida através de: www.almedina.net Para outras informações: Instituto de Cooperação Jurídica Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Alameda da Universidade, 1649-014 Lisboa Telefone: 217984600 / Fax: 217984603 Email: cooperacao@fd.ul.pt

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