A Escola Regional Superior da Magistratura (ERSUMA)da Organização para a Harmonização em Africa do Direito dos Negócios (OHADA), em parceria com a Comissão Nacional OHADA (CNO) do Tchad, o Centro de Formação Profissional dos portos e de digitalização das empresas membros da Associação de Gestão dos Portos da Africa Ocidental e Central (l'Association de Gestion des Ports de l'Afrique de l'Ouest et du Centre (CFP-AGPAOC-), com o apoio do Centro de Animação do Dreito OHADA no Tchad (CADOT) e do Centro de Arbitragem, de Mediação e de Conciliação de Jamena (CAMC-N), organiza de 21 à 23 de Setembro de 2024, uma sessão de formação bimodal. Esta sessão realizar-se-á simultâneamente presencialmente no Hôtel de l'Amitié (Ledger Plaza Hôtel/ex Kempinski) em Jamena (Tchad) e por Videoconferência sob o tema: “Prática e contencioso do contrato de transporte multimodal de mercadorias”.

O transporte multimodal de mercadorias é uma organização da circulação de mercadorias que combina vários modos de locomoção sujeitos à diferentes regimes jurídicos, com base num documento de transporte e sob a responsabilidade de um operador denominado empreendedor (empresário) de transporte multimodal (ETM). A ausência de regulamentação específica para este modo de transporte obriga, no entanto, os profissionais a combinar os regimes jurídicos dos diferentes tratados unimodais, o que pode colocar dificuldades na determinação da norma aplicável à responsabilidade, às ações judiciais, aos prazos e outras indemnizações. A gestão eficaz dos contratos de transporte nesta matéria é, por isso, de capital importância face ao crescimento exponencial do comércio internacional. Os profissionais do sector da logística, os assessores jurídicos das empresas e os advogados especializados devem ser capazes de navegar neste quadro jurídico complexo para minimizar os riscos e resolver eficazmente potenciais litígios. Ao aprender a compreender melhor as cláusulas contratuais específicas e regulações internacionais, os participantes poderão melhorar a gestão das suas operações de transporte, reforçar a sua conformidade jurídica e optimizar as suas relações com os seus parceiros comerciais. Dado que a necessidade de reforçar as competências especializadas se revelou crucial, esta formação visa proporcionar aos participantes uma compreensão aprofundada do direito do transporte multimodal de mercadorias, abordando tanto os seus aspectos práticos como o contencioso.

Informações gerais:

• Duração/Datas: Três (03) dias, 21 á 23 de Outubro de 2024
• Lugar/Canal: Hôtel de l'Amitié / Videoconferência
• Início da formação: 08h00 (GMT)
• Código da formação: ERS2024-F9
• Inscrição: https://sigweb.ersuma.org/formation/ERS2024-F9
• Custo da formação presencial: 200.000 FCFA
• Custo da formação por Videoconferência: 100.000 FCFA
• Público Alvo: Transportadores, Comerciantes, Transporte-Logísticos, Magistrado(a)s; escrivães; advogados; notários; auditores de justiça; assessores jurídicos de empresas; dos banques; das companhias de seguros; quadros et agentes dos sectores público e privado, das organizações profissionais; oficiais de justiça e agentes de execução; mandatários judiciais e outros pessoas interessadas.

Intervenientes:

• Formador: Professor Victor-Emmanuel BOKALLI, Professor Associado de Faculdades de Direito, Decano Honorário de Faculdades das Ciências Jurídicas e Políticas de Universidades de Ngaoundéré e de Yaoundé II, Professor Titular, Especialista no Direito dos transportes
• Moderadora: Doutora Valérie HOUANGNI, Directora de Estudos da ERSUMA

Inscrição em linha (obrigatória):

• A inscrição definitiva com pagamento efectuado o mais tarda 11 de Outubro de 2024 dão direito à uma redução de 10% sobre os custos da formação. NB: o preenchimento do formulário de inscrição em linha vale uma inscrição provisória. O pagamento do custo da formação vale inscrição definitiva.
• O(a)s auditore(a)s por Videoconferência receberão o código de conexão e de participação logo após transmissão do talão de pagamento à ersuma@ohada.org / gaffan.ersuma@ohada.org ou após a validação do seu pagamento em linha;
• O(a)s auditore(a)s em presencial receberão uma notificação de validação do seu pagamento e serão convidado(a)s à deslocarem-se para o lugar onde a formação vai se desenrolar.

Baixar as modalidades gerais de participação na sessão F9: https://www.ohada.org/wp-content/uploads/2024/09/Modalites-Generales-de-la-Formation-ERS2024-F9.pdf

Baixar os modos de pagamento: https://sigweb.ersuma.org/moyens_de_paiement

Baixar as modalidades de patrocínio (sponsoring) das sessões de formação: https://www.ohada.org/wp-content/uploads/2024/02/ERSUMA-Offres-de-sponsoring-formations2024.pdf

Baixar o catálogo de 2024: https://www.ohada.org/wp-content/uploads/2024/02/Catalogue_ERSUMA_2024.pdf

https://www.ohada.org