Antananarivo, capital da República de Madagáscar, acolheu nos dias 29 e 30 de Outubro de 2024 uma importante atividade científica organizada pelo Consortium Malagasy para a OHADA em colaboração com a Escola Nacional de Magistratura e de Escrivães e com o apoio das Instituições da OHADA.

Os trabalhos, abertos em nome do Ministro da Justiça pela Secretária-Geral deste departamento ministerial, reuniram um público diversificado e contaram com a participação efetiva dos Chefes de Instituições da OHADA e administradores da ERSUMA, entre os quais personalidades como o Primeiro Presidente do Supremo Tribunal do Congo, os Directores-Gerais dos centros de formação judiciária do Níger e da RDC, bem como o Presidente da Comissão Nacional OHADA da República Democrática do Congo.

As discussões permitiram abordar questões relacionadas com o clima de negócios em Madagáscar, as expetativas e preocupações dos atores judiciais em relação à OHADA e destacar as lições aprendidas com a experiência da adesão de certos Estados membros da Organização.

Foram organizadas sessões de trabalho específicas com o Tribunal de Cassação malgaxe, de um lado, e com a Ordem dos Advogados de Madagáscar, por outro. Estas discussões aprofundadas permitiram dissipar as apreensões sobre questões como o acesso ao CCJA, o custo do processo de cassação perante o referido Tribunal ou ainda a gestão da sobreposição de diversas organizações sub-regionais.

As jornadas científicas de Madagáscar foram também uma oportunidade para apresentar ao público a nova obra encomendada pela ACP Legal Indien Océan em parceria com a Fundação para o Direito Continental e o Agrupamento Empresarial de Madagáscar (GEM), e intitulada “Direito OHADA e outros sistemas de direito escrito - Estudos comparativos e perspetivas de alargamento”.

O Secretário Permanente saúda e incentiva estas diversas iniciativas que contribuem para aproximar cada vez mais a República de Madagáscar da OHADA, a sua família natural.

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