No dia 23 de Novembro de 2017 em Conakry (Guiné-Conakry), o Conselho de Ministros da OHADA adoptou um Acto Uniforme sobre a Mediação e reviu o Acto Uniforme sobre o Direito de Arbitragem e o Regulamento do Tribunal Comum de Justiça e Arbitragem (CCJA).

No quadro da divulgação destes textos e da promoção dos modos alternativos de resolução de diferendos no espaço OHADA e além, o Centro de Pesquisa da Escola Regional Superior da Magistratura (CRERSUMA) lança um apelo às contribuições para um edição da Revista da ERSUMA específicamente dedicada aos modos alternativos de resolução de litígios.

Esta edição especial, denominada “Número Especial Modos Alternativos de Resolução de Litígios no espaço OHADA”, espera qualquer contribuição relacionada com o direito ou a prática de arbitragem, da mediação e de outros modos alternativos e amigáveis de resolução de litígios no espaço OHADA e no direito comparado. As contribuições podem ser incluídas numa das seguintes quatro rubricas da revista: estudos doutrinais, jurisprudência, legislação e rática profissional.

As contribuições para esta edição especial estão sujeitas à Carta Editorial do Revista da ERSUMA.

Para este efeito, estas devem respeitar os seguintes requisitos específicos:

• conter a identificação completa do (s) autor (es): nome (s), apelido, título;
• ser acompanhadas do curriculum vitae do (s) autor (es) para qualquer primeira submissão à publicação na ERSUMA;
• serem escritas numa das línguas de trabalho da OHADA à saber:o francês, o inglês, o português e o espanhol;
• serem precedidas de um resumo obrigatório de, no máximo, 300 palavras numa das línguas oficiais da OHADA, a língua de redacção da proposta à submeter;
• serem acompanhadas de um resumo facultativo de até 300 palavras numa das outras línguas oficiais da OHADA.
• respeitar as seguintes regras de forma:
  • Formato do ficheiro: versão editável do Word (.doc ou .docx);
  • Título da contribuição: em minúsculas, negrito e sem caixa;
  • Texto principal: Fonte Cambria, Tamanho 12, espaçamento simples;
  • Subtítulos no desenvolvimentos em minúsculas;
  • Notas de rodapé: Fonte Cambria, Tamanho 10, espaçamento simples aparecendo em cada página da documento (proposta) e não no final de todo o texto.

As contribuições devem chegar à ERSUMA o mais tardar até 31 de Março de 2018. Elas serão objecto de uma avaliação pelo Comité científcio e do Comité de redacção da Revista da ERSUMA.

As contribuiçõessao rercebidas no endereço seguinte:

ERSUMA 02 BP 353 Porto-Novo, República do Bénin
Tel.: +229 20 24 58 04 / 97 97 05 37
E-mail: ersuma@ohada.org

Para quaisquer outras informações complementares, contactar:

Dr. Karel Osiris DOGUE
Tel.: +229 66 26 55 25
E-mail: dogue.ersuma@ohada.org

M. Ghislain L. OLORY-TOGBE
Tel.: +229 95403190
E-mail: olory-togbe.ersuma@ohada.org

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O Secretário Permanente
Pr Dorothé C. SOSSA
http://www.ohada.org/index.php/pt/actualite-pt/dernieres-nouvelles-pt/2337-apelo-a-contribuicao-para-edicao-especial-da-revista-da-ersuma-sobre-os-modos-alternativas-de-resolucao-de-diferendos-litigios-no-espaco-ohada