SECRETARIADO PERMANENTE DA OHADA

Dom IDA n° H7990 & IDA D3340

ANÚNCIO DE CONCURSO N°001/SP-OHADA/PACI/2018

SELEÇÃO DE CONSULTORES PARA A RAELIZAÇÃO DE UMA AUDITORIA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO PROJETO PARA O ANO 2018 (AUDITORIA DE FECHO DO FINANCIAMENTO INICIAL) E 2018-2019 DO (FINANCIAMENTO ADICIONAL-INCLUINDO OS ÚLTIMOS MESES DE 2018)

Esta solicitação de manifestação de interesse vem na sequência do Anúncio Geral de Concursos do projeto publicado no UNDB on-line paper form de 17 de Julho de 2013.

A Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA), recebeu uma doação da Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA) e pretende utilizar parte deste montante para recrutar um gabinete para prestação de serviços de auditoria da situação financeira do Projeto para o ano 2018 (auditoria de fecho do financiamento inicial) e 2018-2019 do (financiamento adicional-incluindo os últimos meses de 2018).

A missão do gabinete de Consultores é relativa à situação financeira do Projeto para o ano 2018 (auditoria de fecho do financiamento inicial) e 2018-2019 do (financiamento adicional-incluindo os últimos meses de 2018). Esta missão deve permitir ao auditor apresentar um opinião profissional sobre a situação financeira do PACI no fim deste período, bem como dos fundos recebidos e as despesas efetuadas durante este período, sobre os extratos de despesas, a conta designada etc.

A auditoria das contas do Projeto devem ser feitas em conformidade com as normas internacionais de auditoria (ISA) editadas pela IFAC e compreenderá os testes e os processos de auditoria bem como as verificações que o auditor entender deverem ser feitas tendo em conta as circunstâncias. O auditor deve garantir que:

1. todos os recursos exteriores foram aplicados de acordo com os Acordos de financiamento aplicáveis, numa lógica de economia e de eficiência, e exclusivamente aos fins para os quais foram doados tendo em vista atingir os objetivos de desenvolvimento do projeto;
2. os bens e serviços financiados foram objeto de concursos tendo em conta as disposições dos Acordos de financiamento aplicáveis;
3. todos os dossiers, contas e registos necessários foram efetuados relativamente à todas as operações do projeto, e compreendem as despesas cobertas pelos extratos de despesas ou as contas especiais;
4. a escrituração contabilística é feita em conformidade com as disposições do Acordo de financiamento aplicável;
5. as contas de projeto foram elaboradas com base na aplicação sistemática das normas contabilísticas da OHADA e dão uma imagem fiel da situação financeira do projeto no fim de cada exercício, bem como dos recursos recebidos e da despesas efetuadas durante o exercício findo nesta data; (2) os relatórios financeiros; (3) extratos de despesas: (i) o auditor deve verificar, além das demonstrações financeiras, todos os extratos de despesas apresentados justificando os pedidos de levantamento dos fundos; (ii) ele deve realizar todas as verificações e controlos que considerar necessários conforme as circunstâncias; (4) as contas designadas: o auditor deve verificar, além das demonstrações financeiras, o movimento de fundos nas contas especiais relacionadas com o projeto: (a) os depósitos e reconstituições feitos pelo Banco; (b) os pagamentos feitos em resposta aos levantamentos de fundos; (c) os juros eventuais provenientes dos saldos devidos ao Mutuário e; (d) os saldos no final de cada ano; e (5) os relatórios do auditor: no final de cada ano, o auditor deve apresentar (i) o relatório de auditoria que conmpreenderá (a) a opinião profissional do auditor sobre a situação financeira do projecto, a situação financeira propriamente dita e as notas dos relatórios financeiros; (b) a opinião separada sobre os Extratos de Despesas (RDD) e (c) a opinião separada sobre as contas especiais relativas à utilização racional e apropriada dos fundos nelas depositados e o saldo final e (ii) o relatório de controlo interno (Carta à Direção ou Management Letter), reportando quaisquer deficiências do sistema, avaliando os riscos associados à estas deficiências e propondo recomendações pertinentes e práticas acompanhadas de um plano de ações e um cronograma da sua implementação e; (iii) os relatórios financeiros, incluindo o relatório de auditoria e a carta à Direção, deveriam chegar ao Banco Mundial dentro de seis (6) meses seguintes ao fim do ano fiscal ao qual a auditoria se refere.

Os Consultor deve ser um Gabinete de Auditoria e de Perícia em Contabilidade de renome internacional, independente e com experiência comprovada na revisão de contas, de uma ordem profissional em contabilidade reconhecida pelo IFAC ou FIDEF e possuir uma experiência comprovada em auditoria financeira das contas dos projetos de desenvolvimento, especialmente os financiados pelo Banco Mundial.

O Projeto de Melhoria do Clima dos Investimentos no seio do espaço OHADA (PACI) convida os candidatos admissíveis para que manifestem o seu interesse à prestar os serviços acima descritos. Os gabinetes de consultores interessados devem fornecer informações indicando que estão qualificados para executar os serviços (brochuras, referências relativas à execução de trabalhos similares, experiência em condições similares, disponibilidade de conhecimentos necessários entre o pessoal, etc.).

Os gabinetes de consultores podem associar-se para reforçar as suas competências respetivas.

De acordo com os mecanismos de rotação dos auditores adoptados, o mandato de auditoria não é renovável consecutivamente, salvo opinião contrária do financiador.

Um Consultor será selecionado de acordo com as disposições da claúsula 3.6 da seção III das Diretivas: Seleção e contratação de Consultores pelos Mutualistas do Banco Mundial, Maio de 2004, revistas em Outubro de 2006 e Janeiro de 2011.

Os Consultores interessados poderão obter mais informações no endereço abaixo no seguinte horário: manhã, das 9h00 às 15:30 horas locais.

As manifestações de interesse devem ser enviadas por correio electrónico ou apresentadas o mais tardar até 10 de Outubro de 2018, às 14h00 (hora local) com a menção:

ANÚNCIO DE CONCURSO N°001/SP-OHADA/PACI/2018

Seleção de consultores para a raelização de uma auditoria da situação financeira do projeto para o ano 2018 (Auditoria de fecho do financiamento inicial) e 2018-2019 do (financiamento adicional-incluindo os últimos meses de 2018)

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O Secretário Permanente,
Pr Dorothé C. SOSSA

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