Caros amigos da OHADA,

Um ano está a chegar ao seu fim. Um ano particularmente rico e frutífero para a OHADA.

Além das actividades ordinárias realizadas pelas instituições operacionais de nossa Organização comum, a segunda edição do Fórum Internacional dos Profissionais de direito e dos números (FIPROD) permitiu à OHADA projectar-se muito além das fronteiras dos Estados membros. Em termos de produção normativa, o ano que está a findar ficará para sempre marcado pela adopção, à 22 de Dezembro de 2022, do 11° Acto Uniforme da OHADA, consagrado ao sistema contabilístico das entidades sem fins lucrativos. Correlativamente, a Comissão de Normalização Contabilística foi profundamente reformada para poder fazer face aos novos desafios trazidos pelas questões de sustentabilidade, de responsabilidade social ou pelo combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

Um novo ano se inicia, portador de novos e empolgantes desafios: a finalização do titânico projecto de actualização do Acto Uniforme sobre a organização dos processos simplificados de cobrança e das vias de execução, a continuação do projecto da elaboração de um direito internacional privado uniforme para os Estados membros da OHADA bem como regras comuns em matéria do comércio electrónico, a aprovação de um estatuto para os Juízes do CCJA, a implementação das recomendações do estudo sobre a redinamização do sistema de arbitragem do CCJA...

Juntos, podemos vencer esses novos desafios e comemorar, com pompa, o 30º aniversário da OHADA sob a presidência da República Democrática do Congo.

Feliz ano novo de 2023!

O Secretário Permanente,
Prof. Emmanuel Sibidi DARANKOUM