O Tribunal Comum de Justiça e de Arbitragem da OHADA (CCJA) realizou na sua sede localizada em Abidjã (Costa do Marfim), a sua reunião de reabertura do novo ano judicial na quinta-feira, 3 de Outubro de 2024. Esta reunião permitiu fazer um balanço da vida e atividades do Tribunal no último ano judicial.

Verificámos assim que até 30 de Setembro de 2024, o CCJA tratou 322 processos na sua formação judiciária, ou seja, mais do que os 284 do ano anterior e uma taxa de realização de 103%. Não foi registado nenhum pedido de parecer durante o período de referência. Por outro lado, notou-se uma ligeira progressão nos processos arbitrais, que deverão conhecer uma verdadeira melhoria, com as ações em curso, para redinamizar o Centro de Arbitragem.

O novo ano judicial abre-se, pois, sob os melhores auspícios.

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