O dia 17 de Outubro de 2024 não pode passar despercebido na agenda da OHADA; é a data do 31º aniversário desta Organização Africana para a Integração Jurídica criada pelo Tratado de 17 de Outubro de 1993 assinado em Port-Louis (Ilhas Maurícias).

Recorde-se que a missão da OHADA é:

1. colocar à disposição dos países africanos soluções jurídicas para as suas dificuldades económicas;
2. melhorar regularmente o clima dos investimentos através da adopção de um direito de negócios harmonizado, simples, moderno e adaptado à situação das economias africanas;
3. criar condições de segurança aos investimentos através do reforço regular das capacidades dos profissionais e dos operadores económicos bem como de um sistema previsível, fiável, objetivo e eficaz de resolução des diferendos.

Para marcar esta data, o Secretário Permanente organiza na sua sede em Yaoundé (Camarões) uma exposição documental assim como uma conferência aberta igualmente via a plataforma numérica da ERSUMA sob o tema “A autonomia do direito OHADA relativamente aos direitos nacionais”.

Link de registo : https://sigweb.ersuma.org/formation/SPO2024-CONF3

Abaixo, o programa (na hora local de Yaoundé)

• Intervenção do Prof. Grégoire JIOGUE, conferencista
• Discussões com os participantes

https://www.ohada.org