No âmbito de uma iniciativa inovadora de cooperação jurídica regional, a associação ACP Légal Océan Indien, a associação UNIDA/www.ohada.com e o Club Régional OHADA Océan Indien, permitem a publicação de uma coleção de seis obras de direito comparado entre o direito moçambicano e o direito da OHADA.

Para este efeito, a associação ACP Légal Océan Indien, presidida pelo Dr. Yves Jego, recebeu um apoio precioso da TotalEnergies e do Conselho Departamental de Mayotte.

Estas obras são redigidas em português por juristas moçambicanos de renome, cujo objetivo é oferecer, tema por tema, uma análise inédita de direito comparado entre os diplomas de direito comercial de Moçambique e aqueles da OHADA.

Publicadas pela editora internacional Lamy Liaisons em parceria com as editora de l'ERSUMA, sob a coordenação científica do Doutor Olivier Bustin, advogado e doutor em direito, visam fornecer aos operadores económicos e às instituições governamentais moçambicanas informações jurídicas de referência para o exercício de qualquer atividade profissional tanto em Moçambique como no espaço da OHADA.

Os seis livros e respectivos autores são os seguintes:

• Direito comparado da arbitragem, do Dr. Nelson Osman Jeque
• Direito comparado das garantias de cumprimento nas relações bancárias, da Dra. Paula Duarte Rocha
• Direito comparado dos processos de recuperação simplificados e lei de execução, do Dr. Cecil Nash Cândido Gobo
• Direito comparado da contabilidade, do Dr. Betinho Adelino Muhinanha
• Direito comparado das sociedades comerciais, do agrupamento de interesse económico e das sociedades cooperativas, da Dra. Madina Bachir
• Direito comparado dos contratos comerciais, do Dr. Luís Arouca

O sítio www.ohada.com tem o prazer de anunciar a publicação do terceiro livro da série, da autoria de Cecil Nash Cândido Gobo e com prefácio de Olivier Bustin, sobre o direito comparado dos processos de recuperação simplificados e lei de execução.

Título: Direito comparado dos processos de recuperação simplificados e lei de execução
Coleção: Direito comparado - Estudos Moçambicanos sobre a OHADA
Autor: Dr. Cecil Nash Cândido
Sob a coordenação e com prefácio do Doutor Olivier Bustin

Resumo do livro

Esta obra insere-se num cenário de globalização comercial, resultado da atenuação das fronteiras geográficas. Destarte, a busca pela integração econômica tornou-se uma prioridade, visando o progresso econômico e social, especialmente para os Estados Africanos.

Nesse contexto, a integração jurídica emerge como um requisito indispensável para estabelecer um ambiente de negócios seguro, previsível e confi ável. A iniciativa da OHADA em promover a integração jurídica revela-se mais actual e relevante do que nunca para atingir os objetivos de desenvolvimento delineados pelos Estados Africanos.

Assim, ao considerar as dinâmicas da globalização e os desafi os enfrentados pelos Estados na busca por desenvolvimento sustentável, este trabalho destaca a importância crucial da integração jurídica como um alicerce essencial para fomentar a estabilidade econômica e promover a confi ança nas transacões comerciais, contribuindo, assim, para o avanço das metas de desenvolvimento estabelecidas na agenda africana.

Sobre o autor

Cecil Nash Cândido Gobo é advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Moçambique, Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de Coimbra. Autor de artigos publicados, entre os quais: Gestão Processual e Adequação Formal - Um Convite à Refl exão no Processo Civil Moçambicano (Publicado na Revista Julgar - Portugal); O Moderno Princípio da Cooperação - Um Convite à Reforma do Processo Civil Moçambicano (Publicado na Revista Julgar - Portugal); Poderes de Gestão do Juiz Moçambicano (Publicado na Revista dos Tribunais - Brasil); Co-autor do livro «Inovação, Desenvolvimento e Compliance num Sector Financeiro em Mudança», publicado pela Escolar Editora (Moçambique).