preloader

Jurisprudence

🇧🇫Burkina Faso
Ohadata J-04-243
Jugement n° 236, OUEDRAOGO Sibiri Philippe c/ BURKINA ET SHELL Tribunal de Grande Instance de Ouagadougou Jugement du 14/05/2003

Droit Commercial General - Bail Commercial - Contrat De Bail D'un Terrain Pour La Vente De Produits Petroliers - Loyer - Revision - Conditions Non Fixees Par Les Parties - Articles 84 Et 85 Audcg - Fixation Du Prix - Revision En Hausse (oui) - Execution Provisoire (non)
Revision Du Loyer Par Periode Triennale - Taux De Revision - Absence De Clause - Competence Du Tribunal (non) - Volonte Libre Des Parties Par Un Avenant Au Contrat (oui)

Actualité récente

Formação em modo duplo: “Pedido de intervenção do CCJA em matéria contenciosa: como evitar a inadmissibilidade”, a 15 de maio de 2025 em Abidjan

A Escola Regional Superior da Magistratura (ERSUMA) da Organização para a Harmonização em Africa do Direito dos Negócios (OHADA), em parceria com o Centro de Formação Profissional dos Portos e de Digitalização das Empresas da Associação de Gestão dos Portos da África Ocidental e Central (CFP-AGPAOC) e o apoio da Comissão Nacional OHADA da Côte d'Ivoire, do Comité Internacional Génios em ascensão OHADA (CIGHO) e do SIR-Africa, organiza em Abidjan, na sede do Tribunal Comum de Justiça e de Arbitragem (CCJA) da OHADA a 15 de Maio de 2025, um sessõe de formação em bimodal.