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Jurisprudence

🇧🇫Burkina Faso
Ohadata J-04-309
Jugement n° 368, SONABEL c/ KONE Oumar Tribunal de Grande Instance de Ouagadougou Jugement du 20/08/2003

Droit Commercial General - Vente Commerciale - Inexecution Des Obligations Du Vendeur - Assignation En Remboursement D'avances Versees - Article 274 Audcg - Prescription De L'action - Acte D'assignation - Article 438 Alinea 1er Code De Procedure Civile Burkinabe - Mentions Obligatoires - Absence D'une Mention - Nullite De L'acte D'assignation (oui)
Article 438 Alinea 1er Code De Procedure Civile Burkinabe
Article 274 Audcg

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Formação em modo duplo: “Pedido de intervenção do CCJA em matéria contenciosa: como evitar a inadmissibilidade”, a 15 de maio de 2025 em Abidjan

A Escola Regional Superior da Magistratura (ERSUMA) da Organização para a Harmonização em Africa do Direito dos Negócios (OHADA), em parceria com o Centro de Formação Profissional dos Portos e de Digitalização das Empresas da Associação de Gestão dos Portos da África Ocidental e Central (CFP-AGPAOC) e o apoio da Comissão Nacional OHADA da Côte d'Ivoire, do Comité Internacional Génios em ascensão OHADA (CIGHO) e do SIR-Africa, organiza em Abidjan, na sede do Tribunal Comum de Justiça e de Arbitragem (CCJA) da OHADA a 15 de Maio de 2025, um sessõe de formação em bimodal.