No quadro da atualização da lista dos árbitros para o ano de 2018, o Tribunal Comum de Justiça e Arbitragem (CCJA) lança um concurso nos termos da Decisão nº 068/CCJA/ADM/ARRB de 18 Abril de 2018, que fixa as modalidades de inscrição e de atualização da lista dos árbitros.

“O processo de candidatura para a inscrição na lista dos árbitros do Tribunal, compreende um registo criminal datado de menos de três meses, as cópias autenticadas dos diplomas ou comprovativos de inscrição numa Ordem de Advogados ou as decisões de nomeação na qualidade do magistrado.

Em anexo ao processo, um currículo vitæ detalhado especificando, nomeadamente, as referências do candidato em matéria de arbitragem, de mediação ou dos outros modos alternativos de resolução de conflitos, bem como o formulário especial fornecido pelo Secretário-Geral e regularmente preenchido pela candidato.

O pedido é acompanhado de pagamento da montante de duzentos mil (200.000) de FCFA que representam os custos da inscrição na lista de árbitros do Tribunal. Em caso de rejeição do pedido, o montante pago será devolvido integralmente ao requerente ”.

Os candidatos devem enviar os seus pedidos aos seguintes endereços antes de 25 de Dezembro de 2018: centredarbitrage.ccja@ohada.org; yao.ccja@ohada.org. Ele(a)s devem anexar os documentos exigidos, incluindo o formulário especial devidamente preenchido e o comprovativo do pagamento dos custos da inscrição.

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O Secretário Permanente,
Pr Dorothé C. SOSSA.

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