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Jurisprudence

🇧🇫Burkina Faso
Ohadata J-09-10
Arrêt n° 32, Affaire : Banque commerciale du Burkina (BCB) c/ Air Ivoire Cour d'Appel de Ouagadougou Arrêt du 18/04/2003

Suretes Personnelles - Cautionnement - Ordonnance D'injonction De Payer - Action En Annulation De La Caution - Opposition Mal Fondee - Appel - Recevabilite (oui) - Acte De Cautionnement - Absence De La Signature Du Creancier - Violation Des Articles 3 Et 4 Aus (oui) - Debiteur Principal - Absence De Mise En Demeure - Violation De L'articles 13 Aus (oui) - Infirmation Du Jugement - Opposition Bien Fondee - Convention De Cautionnement - Nullite (oui)

Article 3 Aus Et Suivant
Article 13 Aus

Actualité récente

Formação em modo duplo: “Pedido de intervenção do CCJA em matéria contenciosa: como evitar a inadmissibilidade”, a 15 de maio de 2025 em Abidjan

A Escola Regional Superior da Magistratura (ERSUMA) da Organização para a Harmonização em Africa do Direito dos Negócios (OHADA), em parceria com o Centro de Formação Profissional dos Portos e de Digitalização das Empresas da Associação de Gestão dos Portos da África Ocidental e Central (CFP-AGPAOC) e o apoio da Comissão Nacional OHADA da Côte d'Ivoire, do Comité Internacional Génios em ascensão OHADA (CIGHO) e do SIR-Africa, organiza em Abidjan, na sede do Tribunal Comum de Justiça e de Arbitragem (CCJA) da OHADA a 15 de Maio de 2025, um sessõe de formação em bimodal.