Bail Commercial - Conge Pour Motifs Legitimes - Sous Location Non Autorisee Par La Bailleur - Absence De Mise En Demeure Pour Cessation De La Sous Location - Motif Legitime Inexistant - Indemnite D'eviction Due
Le bailleur qui prétend échapper au paiement de l'indemnité d'éviction pour avoir donné congé pour juste motif de sous location sans autorisation de sa part doit prouver qu'il a mis en demeure le preneur de cesser cette sous location et que cette mise en demeure est restée sans suite. A défaut, il est tenu de payer une indemnité d'éviction.
Article 89 Audcg
Article 93 Audcg
Article 95 Audcg
Article 106 Audcg
A Escola Regional Superior da Magistratura (ERSUMA) da Organização para a Harmonização em Africa do Direito dos Negócios (OHADA), em parceria com o Centro de Formação Profissional dos Portos e de Digitalização das Empresas da Associação de Gestão dos Portos da África Ocidental e Central (CFP-AGPAOC) e o apoio da Comissão Nacional OHADA da Côte d'Ivoire e do Comité Internacional Génios em ascensão OHADA (CIGHO), organiza em Abidjan, na sede do Tribunal Comum de Justiça e de Arbitragem (CCJA) da OHADA de 12 à 15 de Maio de 2025, duas (02) sessões de formação em bimodal.
